Gabarito disponível
Com base no Decreto estadual n.º 11.363/2023, que regulamenta a Lei n.º 14.133/2021 no âmbito do estado do Acre, julgue os itens subsequentes.
O pregão será adotado sempre que os padrões de desempenho e qualidade do objeto possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais de mercado.
O pregão será adotado sempre que os padrões de desempenho e qualidade do objeto possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais de mercado.
O pregão é adotado para bens e serviços comuns, com padrões objetivamente definidos em edital.
A Lei 14.133/2021 define bens e serviços comuns como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. O pregão é a modalidade obrigatória para a contratação desses objetos, e o decreto estadual reproduz essa regra. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Certo: correta, conforme a explicação. B) Errado: incorreta, pois o item reproduz o conceito legal.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 6º, XLI, e art. 29; Decreto estadual (AC) n.º 11.363/2023.
Resolução comentada do VaiConcursos.