Gabarito disponível
Com base no Decreto estadual n.º 11.363/2023, que regulamenta a Lei n.º 14.133/2021 no âmbito do estado do Acre, julgue os itens subsequentes.
Nas contratações de bens, o TCEAC não poderá ser participante do sistema de registro de preços promovido pelo Poder Executivo.
Nas contratações de bens, o TCEAC não poderá ser participante do sistema de registro de preços promovido pelo Poder Executivo.
O TCEAC pode participar do registro de preços promovido pelo Poder Executivo.
O decreto estadual admite que órgãos de outros Poderes e de controle, como o Tribunal de Contas, participem de sistema de registro de preços do Poder Executivo, como órgão participante. Pelo gabarito, a afirmação de que o TCEAC não poderia participar está errada.
Análise das alternativas
A) Certo: errada, pois não há vedação à participação do TCEAC. B) Errado: correta, pela razão exposta.
Referência: Decreto estadual (AC) n.º 11.363/2023; Lei 14.133/2021, arts. 82 a 86.
Resolução comentada do VaiConcursos.