Gabarito disponível
Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de obras públicas, o recebimento definitivo do objeto será feito pelo responsável por seu acompanhamento e sua fiscalização.
Em se tratando de obras públicas, o recebimento definitivo do objeto será feito pelo responsável por seu acompanhamento e sua fiscalização.
O recebimento definitivo não cabe ao fiscal, e sim a servidor ou comissão designada.
Na Lei 14.133/2021, o recebimento provisório de obras e serviços é feito pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização. O recebimento definitivo cabe a servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação do atendimento das exigências contratuais. A afirmativa troca os papéis.
Análise das alternativas
A) Errada: atribui o recebimento definitivo ao fiscal. B) Correta: o fiscal faz o recebimento provisório, e o definitivo é de servidor ou comissão designada.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 140, I e II
Resolução comentada do VaiConcursos.