Questão 59 — Direito Digital: Lei Geral de Proteção de Dados — Responsabilidade e Ressarcimento de Danos

Com base nas disposições da Lei n.º 13.709/2018 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue os próximos itens.

Pode surgir responsabilidade patrimonial para empresas que coletem dados de usuários, mesmo que não haja vazamento desses dados.