Gabarito disponível
Julgue os itens subsecutivos, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa.
A requisição administrativa tem caráter temporário, considerando-se o prazo que perdurar a situação de perigo público iminente; para que ocorra indenização, é necessário que haja dano comprovado.
A requisição administrativa tem caráter temporário, considerando-se o prazo que perdurar a situação de perigo público iminente; para que ocorra indenização, é necessário que haja dano comprovado.
A requisição é temporária, durando enquanto persistir o perigo, e a indenização posterior depende de dano comprovado.
A requisição administrativa é uma intervenção do Estado na propriedade privada em caso de perigo público iminente, com caráter temporário, durando enquanto perdurar a situação. A indenização é posterior e apenas se houver dano, que deve ser comprovado. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Certo – correto. B) Errado – incorreto, pois o item reproduz a doutrina e o texto constitucional.
Referência: CF/1988, art. 5º, XXV.
Resolução comentada do VaiConcursos.