Gabarito disponível
Julgue os itens subsecutivos, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa.
Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista fazem parte da administração indireta, sendo entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas mediante autorização por lei e podem explorar atividade econômica pelo Estado.
Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista fazem parte da administração indireta, sendo entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas mediante autorização por lei e podem explorar atividade econômica pelo Estado.
Empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado da administração indireta, criadas mediante autorização legal.
Ambas integram a administração indireta, têm personalidade jurídica de direito privado e são instituídas mediante autorização em lei específica. Podem explorar atividade econômica nas hipóteses do art. 173 da CF e também prestar serviços públicos. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Certo – correto. B) Errado – incorreto, pois todos os elementos da assertiva são verdadeiros.
Referência: CF/1988, art. 37, XIX, e art. 173; Lei 13.303/2016.
Resolução comentada do VaiConcursos.