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Texto-base:
Acerca da análise e melhoria de processos, da administração direta e indireta, dos atos administrativos e da requisição, julgue os itens seguintes.
Para que ocorra a requisição estatal de uma propriedade particular, é facultativa exposição de motivos que leve em consideração as consequências práticas da decisão, bastando, para tanto, que se indique a possível iminência de perigo público.
Acerca da análise e melhoria de processos, da administração direta e indireta, dos atos administrativos e da requisição, julgue os itens seguintes.
Para que ocorra a requisição estatal de uma propriedade particular, é facultativa exposição de motivos que leve em consideração as consequências práticas da decisão, bastando, para tanto, que se indique a possível iminência de perigo público.
A requisição exige motivação; a iminência de perigo público é pressuposto, não dispensa a exposição de motivos.
A requisição administrativa (art. 5º, XXV, da CF) pressupõe iminente perigo público e, como todo ato administrativo, exige motivação com a consideração das consequências práticas da decisão. Logo, a exposição de motivos não é facultativa, e não basta indicar a possível iminência de perigo.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois torna facultativa a motivação. Errado: correto, pois a motivação é obrigatória e o perigo deve ser efetivamente demonstrado.
Referência: CF/1988, art. 5º, XXV; LINDB, art. 20.
Resolução comentada do VaiConcursos.