Gabarito disponível
Em relação ao disposto na Lei Complementar estadual n.º 39/1993 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Acre), julgue os itens seguintes.
O adicional de atividade penosa será devido ao servidor pelo exercício em zonas de fronteira, ainda que a localidade possua elevado nível de qualidade de vida.
O adicional de atividade penosa será devido ao servidor pelo exercício em zonas de fronteira, ainda que a localidade possua elevado nível de qualidade de vida.
Adicional de atividade penosa é devido pelo exercício em zonas de fronteira.
Conforme o gabarito, o item está correto. O estatuto prevê o adicional de atividade penosa para servidores que atuam em zonas de fronteira ou localidades de difícil acesso, e o fator relevante é o exercício na área de fronteira.
Análise das alternativas
Certo: coerente com o estatuto. Errado: negaria o direito ao adicional pelo critério da localidade.
Referência: LC estadual (AC) n.º 39/1993, dispositivos sobre adicionais de penosidade.
Resolução comentada do VaiConcursos.