Gabarito disponível
Em relação ao disposto na Lei Complementar estadual n.º 39/1993 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Acre), julgue os itens seguintes.
Horário especial pode ser concedido ao servidor estudante, quando incompatíveis o horário escolar e o da repartição, situação em que será exigida a compensação de horário em trabalho presencial ou remoto, respeitada a carga horária de trabalho semanal.
Horário especial pode ser concedido ao servidor estudante, quando incompatíveis o horário escolar e o da repartição, situação em que será exigida a compensação de horário em trabalho presencial ou remoto, respeitada a carga horária de trabalho semanal.
A compensação de horário do servidor estudante não é descrita como a banca apresentou.
Conforme o gabarito, o item é errado. O horário especial ao servidor estudante exige compensação de horário no órgão de lotação, respeitada a carga horária semanal. A alteração para "trabalho presencial ou remoto" não corresponde à redação do estatuto.
Análise das alternativas
Certo: reproduziria a redação alterada, que não é a do estatuto. Errado: correto, pois o item foi modificado em relação ao texto legal.
Referência: LC estadual (AC) n.º 39/1993, dispositivo sobre horário especial ao servidor estudante.
Resolução comentada do VaiConcursos.