Gabarito disponível
Em relação ao disposto na Lei Complementar estadual n.º 39/1993 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Acre), julgue o item seguinte.
Horário especial pode ser concedido ao servidor estudante, quando incompatíveis o horário escolar e o da repartição, situação em que será exigida a compensação de horário em trabalho presencial ou remoto, respeitada a carga horária de trabalho semanal.
Horário especial pode ser concedido ao servidor estudante, quando incompatíveis o horário escolar e o da repartição, situação em que será exigida a compensação de horário em trabalho presencial ou remoto, respeitada a carga horária de trabalho semanal.
Item considerado errado pelo gabarito oficial.
Segundo o gabarito, o item está errado. A redação do item provavelmente diverge do estatuto, que exige compensação de horário no órgão ou na repartição, respeitada a duração semanal do trabalho. A menção à compensação 'em trabalho presencial ou remoto' é, provavelmente, o ponto alterado em relação ao texto legal.
Análise das alternativas
A) Errada: contraria o gabarito oficial. B) Correta: o item altera a forma de compensação prevista na lei.
Referência: LC estadual n.º 39/1993 (Acre) – horário especial do servidor estudante
Resolução comentada do VaiConcursos.