Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, de acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCEAC.
A transgressão de preceitos do referido código de ética poderá, conforme o caso, sujeitar o infrator às sanções de advertência ou suspensão.
A transgressão de preceitos do referido código de ética poderá, conforme o caso, sujeitar o infrator às sanções de advertência ou suspensão.
O código de ética não prevê sanções disciplinares de advertência ou suspensão.
Conforme o gabarito, o item é errado. Os códigos de ética costumam prever consequências próprias, como a censura ética ou o encaminhamento a outras instâncias, sem as penas de advertência e suspensão do estatuto disciplinar. Estas decorrem do regime disciplinar do estatuto, não do código de ética.
Análise das alternativas
Certo: atribuiria ao código sanções que ele não prevê. Errado: correto, pois as sanções do código são distintas das do estatuto.
Referência: Código de Ética dos Servidores do TCE/AC.
Resolução comentada do VaiConcursos.