Gabarito disponível
À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC), julgue os itens que se seguem.
A Secretaria Geral não é órgão de administração superior do TCEAC, embora seja de sua competência atuar junto ao presidente do tribunal na fixação dos objetivos e na orientação das atividades da corte de contas.
A Secretaria Geral não é órgão de administração superior do TCEAC, embora seja de sua competência atuar junto ao presidente do tribunal na fixação dos objetivos e na orientação das atividades da corte de contas.
A Secretaria Geral não integra a administração superior, mas assessora o presidente.
Conforme a Lei Orgânica do TCEAC, a Secretaria Geral não é órgão de administração superior, mas lhe compete atuar junto ao presidente na fixação dos objetivos e na orientação das atividades do tribunal. O item reproduz essa previsão e está correto.
Análise das alternativas
A) Certo: correta, conforme o gabarito. B) Errado: incorreta, pois o item reproduz a previsão legal.
Referência: Lei Orgânica do TCE/AC – estrutura e organização.
Resolução comentada do VaiConcursos.