Gabarito disponível
À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC), julgue os itens que se seguem.
O diário eletrônico de contas pode ser utilizado como meio oficial de publicação e divulgação dos atos administrativos e das comunicações do estado do Acre e de seus municípios.
O diário eletrônico de contas pode ser utilizado como meio oficial de publicação e divulgação dos atos administrativos e das comunicações do estado do Acre e de seus municípios.
O diário eletrônico de contas é meio oficial de publicação.
Segundo a Lei Orgânica, o diário eletrônico de contas pode ser usado como meio oficial de publicação e divulgação dos atos administrativos e comunicações do estado do Acre e de seus municípios. O item reproduz essa previsão.
Análise das alternativas
Certo: está de acordo com a lei. Errado: negaria a possibilidade de uso do diário eletrônico como meio oficial.
Referência: Lei Orgânica do TCEAC, diário eletrônico de contas.
Resolução comentada do VaiConcursos.