Gabarito disponível
Julgue os itens que se seguem, à luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC).
Cabe ao conselheiro relator presidir a instrução de processo de tomada ou prestação de contas e determinar, por despacho singular, as medidas necessárias para o saneamento dos autos, podendo determiná-las de ofício.
Cabe ao conselheiro relator presidir a instrução de processo de tomada ou prestação de contas e determinar, por despacho singular, as medidas necessárias para o saneamento dos autos, podendo determiná-las de ofício.
O relator preside a instrução e pode determinar, de ofício, medidas de saneamento.
Conforme o gabarito, o item está correto. Cabe ao relator presidir a instrução do processo e determinar, por despacho singular, as providências necessárias ao saneamento dos autos, inclusive de ofício.
Análise das alternativas
Certo: reflete a atribuição do relator. Errado: negaria a possibilidade de atuação de ofício.
Referência: Lei Orgânica do TCE/AC, dispositivos sobre competência do relator.
Resolução comentada do VaiConcursos.