Questão 46 — Emolumentos — Escrituras com Pactos Adjetos (Direito Notarial e Registral) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Notarial e Registral Emolumentos — Escrituras com Pactos Adjetos

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

Gabarito disponível

Caso um cartório de notas seja demandado a lavrar uma escritura que contenha, além do pacto principal, pactos adjetos, suscetíveis de desdobramento em mais de um instrumento e envolvendo as mesmas partes, os custos dessa escritura corresponderão ao valor

Selecione uma alternativa A) do pacto principal acrescido do menor valor para escritura multiplicado pelo número de pactos adjetos. B) do pacto principal multiplicado pelo número de pactos adjetos. C) do pacto principal acrescido de um valor mínimo de escritura, para cada um dos demais pactos. D) do pacto principal, apenas. E) do pacto principal acrescido de um quarto do valor correspondente a cada um dos demais.