Questão 51 — Sucessões — Ordem de Vocação Hereditária (Direito Civil) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Civil Sucessões — Ordem de Vocação Hereditária

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

Gabarito disponível

À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca do direito das sucessões.

Selecione uma alternativa A) Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, independentemente de qualquer direito de representação. B) Na falta de irmãos, herdarão os tios e, não os havendo, os sobrinhos do autor da herança. C) A exclusão dos herdeiros facultativos deve ocorrer por meio da deserdação. D) Não sobrevivendo cônjuge, companheiro ou parente sucessível, ou tendo eles renunciado à herança, esta será destinada ao município onde tiver ido a óbito o falecido. E) Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.