Questão 52 — Sucessões — Legítima e Testamento (Direito Civil) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Civil Sucessões — Legítima e Testamento

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

Gabarito disponível

De acordo com a jurisprudência do STJ, a legítima

Selecione uma alternativa A) poderá ser incluída no testamento desde que não resulte em privação ou em redução dessa parcela aos herdeiros necessários. B) não poderá ser incluída no testamento por expressa vedação legal. C) poderá ser incluída no testamento desde que não resulte em privação ou em redução dessa parcela aos herdeiros legítimos. D) não poderá ser incluída no testamento por não ser hipótese de interpretação analógica. E) poderá ser incluída no testamento mesmo que resulte em privação ou em redução dessa parcela aos herdeiros legítimos.