Questão 54 — Sucessões — Interpretação de Testamento (Direito Civil) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Civil Sucessões — Interpretação de Testamento

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

Gabarito disponível

Assinale a opção correta acerca da cláusula testamentária duvidosa, segundo entendimento do STJ.

Selecione uma alternativa A) Por ser inviável a busca da real vontade do testador, deve ser declarada nula a cláusula testamentária que ofereça dúvida. B) A cláusula em questão não pode ser objeto de cumprimento, por ser inviável saber qual a melhor interpretação que assegure a observância da vontade do testador. C) Por ser inviável a busca da real vontade do testador, deve ser adotada a solução que confira maior eficácia e utilidade à cláusula escrita, devendo o intérprete valer-se das manifestações de vontade externadas em vida pelo testador, ainda que não constem do próprio testamento. D) A mencionada cláusula deve ser compreendida da forma que melhor se harmonize com a vontade manifestada pelo testador, devendo a interpretação ficar limitada à cláusula que isoladamente ofereça dúvida. E) A referida cláusula deve ser compreendida da forma que melhor se harmonize com a vontade manifestada pelo testador, devendo a interpretação ficar limitada ao próprio testamento, considerado o conjunto das disposições testamentárias.