Questão 66 — Prescrição (Direito Civil) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Civil Prescrição

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

Gabarito disponível

De acordo com o STJ, a pretensão de reparação civil decorrente do reconhecimento judicial de nulidade de negócio jurídico causada por ato praticado por tabelião no exercício da atividade cartorária

Selecione uma alternativa A) decai em quatro anos, iniciando-se o prazo da prática do ato lesivo. B) prescreve em dez anos, iniciando-se o prazo do trânsito em julgado da ação anulatória. C) prescreve em dez anos, iniciando-se o prazo da prática do ato lesivo. D) prescreve em três anos, iniciando-se o prazo da prática do ato lesivo. E) prescreve em três anos, iniciando-se o prazo do trânsito em julgado da ação anulatória.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1