Questão 80 — Crimes contra o Casamento (Direito Penal) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Penal Crimes contra o Casamento

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

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Entre os crimes contra o casamento previstos no Código Penal, o único que se procede mediante ação penal privada é o de

Selecione uma alternativa A) simulação de casamento. B) simulação de autoridade para celebração de casamento. C) bigamia. D) induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento. E) conhecimento prévio de impedimento.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1