Questão 81 — Busca e Apreensão (Direito Processual Penal) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Processual Penal Busca e Apreensão

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

Gabarito disponível

Assinale a opção correta no que se refere ao entendimento do STJ acerca da busca e apreensão domiciliar e pessoal.

Selecione uma alternativa A) É legítima a realização da busca e apreensão pessoal, sem mandado judicial, amparada na fundada suspeita (justa causa) de que o agente esteja na posse de objetos que constituam corpo de delito, como, por exemplo, no caso de o agente dispensar algo no chão ao notar a aproximação da polícia militar em patrulhamento de rotina. B) Durante uma abordagem policial, o nervosismo do suspeito é causa suficiente para caracterizar a fundada suspeita e justificar a realização de busca pessoal. C) É lícita a realização da busca pessoal praticada como rotina do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motivação exploratória. D) Durante uma abordagem policial realizada sem que tenha havido investigação prévia e fundada suspeita que justifiquem a abordagem, a descoberta casual de objetos ilícitos é capaz de convalidar eventual ilegalidade prévia na revista do indivíduo. E) A busca pessoal pode ser realizada apenas com base em denúncia anônima.