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Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Questão 3 — Direito Notarial e Registral: Organização das Serventias — Anexação

Direito Notarial e Registral Organização das Serventias — Anexação

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Remoção

Gabarito disponível

De acordo com os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, a fusão de uma serventia vaga com outra já existente, de natureza notarial ou registral, por inviabilidade econômica de se manterem separadas, denomina-se
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A fusão de serventia vaga com outra existente por inviabilidade econômica chama-se anexação.

Anexação é a incorporação de uma serventia vaga a outra já existente, notarial ou registral, quando é economicamente inviável mantê-las separadas. O enunciado descreve exatamente esse conceito.

Análise das alternativas

A) Reorganização é termo genérico de reestruturação, não designa essa fusão. B) Remembramento é a junção de partes de um mesmo território ou de áreas, e não a fusão de serventias vagas. C) Desdobramento é o oposto: divisão de uma serventia em duas ou mais. E) Acumulação refere-se ao exercício conjunto de funções por um mesmo titular, e não à fusão de uma serventia vaga com outra.

Referência: Atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco sobre organização das serventias.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1