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Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Questão 22 — Direito Constitucional: Poder Constituinte — Mutação Constitucional

Direito Constitucional Poder Constituinte — Mutação Constitucional

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Remoção

Gabarito disponível

A mutação constitucional caracteriza o denominado poder constituinte
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A mutação constitucional é manifestação do poder constituinte difuso.

Segundo a doutrina, a mutação constitucional é a alteração do sentido e do alcance da norma constitucional, sem mudança do texto, por meio da interpretação, dos costumes e da prática. Ela decorre do chamado poder constituinte difuso, que atua informalmente. Por isso o gabarito é a alternativa D.

Análise das alternativas

A e E (revisor e reformador) alteram formalmente o texto, por procedimento previsto na CF. B (decorrente) refere-se à criação das Constituições estaduais. C (originário) institui uma nova ordem constitucional, o que não ocorre na mutação.

Referência: Doutrina de Direito Constitucional (poder constituinte difuso).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1