Gabarito disponível
Com o objetivo de proteger a saúde das pessoas um servidor público, no exercício de suas atribuições, apreendeu medicamentos vencidos.
Nessa situação hipotética, o requisito do ato administrativo que resultou na proteção da saúde das pessoas é
Nessa situação hipotética, o requisito do ato administrativo que resultou na proteção da saúde das pessoas é
O resultado de proteger a saúde das pessoas é a finalidade do ato.
A finalidade é o bem jurídico objetivado pelo ato, isto é, o resultado de interesse público que a Administração busca. Proteger a saúde das pessoas é esse objetivo. O objeto seria a apreensão dos medicamentos, e o motivo seria o fato de estarem vencidos.
Análise das alternativas
A) O objeto é o efeito imediato do ato, ou seja, a apreensão. B) O motivo é a situação de fato que levou à prática, no caso os medicamentos vencidos. C) A competência é a atribuição do agente. D) A forma é o modo de exteriorização do ato.
Referência: Lei 4.717/65, art. 2º; doutrina sobre elementos do ato administrativo.
Resolução comentada do VaiConcursos.