Gabarito disponível
O cumprimento das normas e condições do edital de licitação, instrumento ao qual estão estritamente subordinados a administração e os licitantes, deve-se à observância do princípio
Obediência ao edital decorre do princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
O edital é a lei interna da licitação e obriga tanto a Administração quanto os licitantes. Essa subordinação estrita às normas e condições nele fixadas é a essência do princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
Análise das alternativas
B) A adjudicação compulsória é o direito do vencedor de receber a adjudicação, e não a obediência ao edital. C) A igualdade impõe tratamento isonômico. D) A moralidade exige conduta ética. E) O julgamento objetivo exige critérios previamente definidos para a escolha da proposta.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 5º.
Resolução comentada do VaiConcursos.