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Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Questão 43 — Direito Tributário: Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)

Direito Tributário Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Remoção

Gabarito disponível

A declaração de operações imobiliárias (DOI), criada para o acompanhamento das operações de transmissão de imóveis, deve ser expedida pelas serventias
Selecione uma alternativa

A DOI é emitida por cartórios de notas e de registro de imóveis, títulos e documentos.

A Declaração sobre Operações Imobiliárias é exigida pela Receita Federal para acompanhar as transmissões de imóveis. Ela deve ser apresentada pelos serventuários de ofícios de notas e de registro de imóveis, e, conforme o gabarito, também pelos de títulos e documentos. Por isso a alternativa B é a que reúne esses cartórios.

Análise das alternativas

A, C, D e E) Restringem indevidamente o rol de serventias obrigadas, deixando de fora ou as notas, ou o registro de imóveis, ou títulos e documentos.

Referência: Normas da Receita Federal sobre a DOI (IN RFB vigente).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1