Questão 54 — Sucessões — Revogação do Testamento (Direito Civil) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Civil Sucessões — Revogação do Testamento

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Remoção

Gabarito disponível

Assinale a opção correta acerca da revogação do testamento, conforme entendimento do STJ.

Selecione uma alternativa A) Não se admite revogação tácita. B) Não se admite revogação parcial. C) Dá-se a revogação tácita quando houver evidente inconsistência, decorrente de incompatibilidade de conteúdo, entre um novo testamento e o testamento anterior. D) A revogação exige a presença de cláusula específica e expressa no novo testamento, dispondo acerca de determinado conteúdo igualmente previsto em testamento anterior. E) A revogação parcial é presumida, razão por que não precisa constar do testamento cláusula revogatória expressa.

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A revogação tácita do testamento ocorre quando há incompatibilidade de conteúdo entre o novo testamento e o anterior.

O STJ admite a revogação tácita ou parcial do testamento quando o novo testamento contém disposições incompatíveis com as do anterior. Nesse caso não se exige cláusula revogatória expressa. O art. 1.970 do Código Civil permite a revogação parcial, e o novo testamento revoga o anterior apenas no que for contrário a ele.

Análise das alternativas

A: errada, porque a revogação tácita é admitida. B: errada, pois a revogação parcial é admitida. D: errada, porque não se exige cláusula expressa. E: errada, porque a revogação parcial não é presumida, depende de incompatibilidade.

Referência: Código Civil, arts. 1.969 e 1.970

Resolução comentada do VaiConcursos.