Questão 55 — Doação Inoficiosa (Direito Civil) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Civil Doação Inoficiosa

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Remoção

Gabarito disponível

No que se refere à doação inoficiosa, assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ.

Selecione uma alternativa A) O termo inicial da contagem do prazo decadencial da mencionada doação dá-se a partir da data do negócio jurídico impugnado. B) O termo inicial da contagem do prazo prescricional da doação inoficiosa dá-se a partir da data do negócio jurídico impugnado. C) A referida doação não se submete à contagem de prazo prescricional ou decadencial. D) O termo inicial da contagem do prazo decadencial dessa doação dá-se a partir da data da abertura da sucessão. E) O termo inicial da contagem do prazo prescricional da doação em questão dá-se a partir da data da abertura da sucessão.

Ver resoluçãoOcultar resolução

Na doação inoficiosa, o prazo é prescricional e conta da data do negócio impugnado.

A pretensão de anular a doação inoficiosa, que excede a parte disponível, tem natureza de prescrição. O STJ entende que o prazo corre a partir da data da doação, e não da abertura da sucessão.

Análise das alternativas

A e D: erradas, porque o prazo não é decadencial. C: errada, porque há prazo prescricional. E: errada, porque o termo inicial é a data do negócio, e não a abertura da sucessão.

Referência: Código Civil, arts. 549 e 205; jurisprudência do STJ

Resolução comentada do VaiConcursos.