Questão 66 — Usucapião — Imóvel Objeto de Herança (Direito Civil) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Civil Usucapião — Imóvel Objeto de Herança

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Remoção

Gabarito disponível

Considerada a hipótese de um dos herdeiros propor ação de usucapião objetivando usucapir imóvel objeto de herança, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STJ.

Selecione uma alternativa A) É viável o pedido de usucapião em desfavor dos demais herdeiros desde que o proponente exerça a posse do bem de modo exclusivo, de forma ininterrupta e sem oposição pelo prazo de quinze anos. B) É viável o pedido de usucapião em desfavor dos demais herdeiros desde que o proponente exerça a posse do bem, de modo exclusivo ou não, mas de forma ininterrupta e sem oposição pelo prazo de quinze anos. C) É inviável o pedido de usucapião em desfavor dos demais herdeiros pois, a partir da abertura da sucessão, cria-se um condomínio pro indiviso sobre o acervo hereditário que perdura até a partilha da herança. D) É viável o pedido de usucapião em desfavor dos demais herdeiros desde que o proponente exerça a posse do bem, de modo exclusivo ou não, mas de forma ininterrupta e sem oposição pelo prazo de dez anos. E) É viável o pedido de usucapião em desfavor dos demais herdeiros desde que o proponente exerça a posse do bem de modo exclusivo, de forma ininterrupta e sem oposição pelo prazo de dez anos.

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O herdeiro pode usucapir imóvel da herança se exercer posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição por 15 anos.

O STJ admite usucapião entre herdeiros se houver posse exclusiva, com animus domini, ininterrupta e sem oposição, pelo prazo legal. O gabarito considera o prazo ordinário de quinze anos, que é o da usucapião extraordinária (CC, art. 1.238). A posse comum, sem exclusividade, não gera usucapião contra os coerdeiros.

Análise das alternativas

B e D) Erradas: a posse deve ser exclusiva, pois a posse comum entre coerdeiros não basta. C) Errada: a existência de condomínio não impede a usucapião, desde que a posse exclusiva seja demonstrada. E) Errada: o prazo de dez anos não é o adotado pelo gabarito para esta hipótese.

Referência: CC, arts. 1.238 e 1.784; jurisprudência do STJ.

Resolução comentada do VaiConcursos.