Questão 67 — Negócio Jurídico — Simulação (Direito Civil) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Civil Negócio Jurídico — Simulação

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Remoção

Gabarito disponível

De acordo com o entendimento do STJ, o direito de postular a anulação de negócio jurídico simulado

Selecione uma alternativa A) submete-se ao prazo decadencial de dois anos, contado a partir da data da sua celebração. B) é insuscetível de prescrição ou decadência por ser causa de nulidade relativa do negócio jurídico. C) submete-se ao prazo decadencial de quatro anos, contado a partir da data da sua celebração. D) é insuscetível de prescrição ou decadência por ser causa de nulidade absoluta do negócio jurídico. E) submete-se ao prazo prescricional de dez anos, contado a partir da data da sua celebração.

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A simulação gera nulidade absoluta, que não se sujeita a prescrição ou decadência.

Desde o CC/2002 a simulação é causa de nulidade do negócio jurídico (art. 167), não de anulabilidade. Por ser nulidade absoluta, a pretensão de declará-la não prescreve nem decai. Esse é o entendimento do STJ adotado no gabarito.

Análise das alternativas

A e C) Erradas: os prazos decadenciais de dois e quatro anos se aplicam à anulabilidade (arts. 178 e 179), não à nulidade. B) Errada: a simulação gera nulidade absoluta, não relativa. E) Errada: não há prazo prescricional de dez anos para a nulidade.

Referência: CC, arts. 167, 169, 178 e 179.

Resolução comentada do VaiConcursos.