Questão 73 — Execução — Requisitos (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Processual Civil Execução — Requisitos

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Remoção

Gabarito disponível

Com base no CPC, assinale a opção correta em relação aos requisitos necessários para o processo de execução.

Selecione uma alternativa A) Se o devedor não for obrigado a satisfazer sua prestação senão mediante a contraprestação do credor, deverá o executado provar que a adimpliu quando da apresentação dos embargos do devedor. B) A certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados não se caracteriza como título executivo extrajudicial. C) Segundo o princípio da nulla executio sine titulo, adotado no CPC, o título executivo, cuja criação deve observar o princípio da legalidade, é indispensável à propositura da ação executiva, cabendo à lei atribuir força executiva à criação dos títulos executivos extrajudiciais. D) Em razão dos princípios da celeridade e da economia processual, a existência de um título executivo extrajudicial impede a parte de optar pelo processo de conhecimento para a cobrança do seu crédito. E) A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação líquida e exigível prevista em título executivo, e a necessidade de realização de operações aritméticas complexas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.

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A execução exige título executivo, e só a lei lhe atribui força executiva.

Pelo princípio nulla executio sine titulo, não há execução sem título executivo. Pelo princípio da legalidade, somente a lei pode atribuir força executiva a títulos extrajudiciais (CPC, art. 784, XII).

Análise das alternativas

A) Errada: a prova do cumprimento da contraprestação cabe ao credor, no ato de instruir a petição (art. 798, I, d). B) Errada: a certidão de emolumentos expedida por serventia é título executivo extrajudicial (art. 784, XI). D) Errada: o credor pode optar pelo processo de conhecimento, mesmo tendo título executivo (art. 785). E) Errada: o art. 786 do CPC exige liquidez, e a necessidade de cálculos complexos pode exigir a liquidação prévia. Aritmética simples não retira a liquidez, mas cálculo complexo pode retirá-la.

Referência: CPC, arts. 783 a 786 e 798.

Resolução comentada do VaiConcursos.