Questão 84 — Ministério Público — Impedimento e Investigação (Direito Processual Penal) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Processual Penal Ministério Público — Impedimento e Investigação

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Remoção

Gabarito disponível

Mariana, promotora de justiça, acompanhou a investigação de determinado crime e, com base nela, ofereceu denúncia contra Pedro. Este, por meio de sua advogada Joana, impetrou habeas corpus (HC), alegando nulidade da denúncia, por impedimento de Mariana, devido ao acompanhamento da investigação.
Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do STJ,

Selecione uma alternativa A) caberia, além das repercussões processuais, apuração de infração disciplinar por Mariana. B) o HC não seria necessário porque o próprio juiz competente para examinar a denúncia deveria rejeitá-la. C) o tribunal competente deveria conceder o HC, devido ao impedimento de Mariana. D) Mariana poderia oferecer a denúncia, mas deveria se afastar do processo antes da fase de alegações finais. E) o fato de Mariana haver participado da investigação não a impede de oferecer denúncia.

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A participação do promotor na investigação não o impede de denunciar.

Segundo a jurisprudência do STJ, que acompanha a Súmula 234 do próprio tribunal, a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória não o torna impedido ou suspeito para oferecer denúncia. O MP é o titular da ação penal e pode acompanhar e até presidir diligências investigativas. Não há nulidade da denúncia por esse motivo.

Análise das alternativas

A) Errada: acompanhar a investigação não é infração disciplinar nem causa de impedimento. B) Errada: não há impedimento a ser reconhecido, e a rejeição da denúncia não seria cabível por esse fundamento. C) Errada: o HC não deve ser concedido, pois não há impedimento. D) Errada: não há necessidade de afastamento em fase alguma do processo.

Referência: Súmula 234 do STJ; CPP, arts. 252 e 258.

Resolução comentada do VaiConcursos.