Questão 90 — Direito Societário (Direito Empresarial) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Empresarial Direito Societário

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Remoção

Gabarito disponível

Assinale a opção correta a respeito do direito societário.

Selecione uma alternativa A) Em se tratando de duas sociedades que integram mesmo grupo econômico, a solidariedade passiva pelo cumprimento das obrigações é presumida. B) No caso de sociedade em nome coletivo, o credor particular de sócio não pode, antes da dissolução da sociedade, pretender a liquidação da quota do devedor. C) A desconsideração da personalidade jurídica de sociedades integrantes de mesmo grupo societário, no caso de comprovação de confusão patrimonial ou de desvio de finalidade, dispensa o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. D) Na liquidação da sociedade, uma vez observados os direitos dos credores preferenciais, o liquidante pagará as dívidas sociais proporcionalmente, com preferência daquelas que estiverem vencidas. E) Nas sociedades em comandita simples, a diminuição do capital social por perdas supervenientes não impede ao comanditário o recebimento de lucros.

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Na sociedade em nome coletivo, o credor particular não pode liquidar a quota antes da dissolução.

Conforme o CC, art. 1.026 c/c art. 1.040, o credor particular do sócio de sociedade em nome coletivo não pode, antes da dissolução, pretender a liquidação da quota do devedor.

Análise das alternativas

A: a solidariedade não se presume no grupo econômico. C: a desconsideração exige instauração do incidente. D: na liquidação, as dívidas vencidas têm preferência, mas o pagamento proporcional se dá se o ativo for insuficiente; o item é impreciso. E: a diminuição do capital por perdas impede o comanditário de receber lucros.

Referência: CC, arts. 1.026, 1.040

Resolução comentada do VaiConcursos.