Gabarito disponível
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue os itens que se seguem.
Para fins da LGPD, os dados anonimizados são considerados, em regra, dados pessoais.
Para fins da LGPD, os dados anonimizados são considerados, em regra, dados pessoais.
Dados anonimizados, em regra, não são dados pessoais.
Segundo o art. 12 da LGPD, os dados anonimizados não são considerados dados pessoais, salvo se o processo de anonimização puder ser revertido com esforços próprios ou com esforços razoáveis. O item afirma o contrário.
Análise das alternativas
A) Errada: inverte a regra legal. B) Correta: em regra, não são dados pessoais.
Referência: Lei 13.709/2018, art. 12.
Resolução comentada do VaiConcursos.