Questão 38 — Citação — Militar em Serviço Ativo (Direito Processual Civil) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2022

Direito Processual Civil Citação — Militar em Serviço Ativo

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2022

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Joana, Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, serve no Comando do Primeiro Distrito Naval, sediado no Rio de Janeiro, e viajou a Brasília/DF para ser ouvinte em um seminário sobre Direito Constitucional. Nesse ínterim, Bruno, seu cônjuge, ajuizou contra ela uma ação de divórcio. Ordenada a citação, a diligência restou frustrada, uma vez que Joana não foi encontrada em sua residência. Considerando o disposto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), é correto afirmar que Joana:

Selecione uma alternativa A) será citada no Comando do Primeiro Distrito Naval, onde serve. B) será citada no Comando do Sétimo Distrito Naval, responsável pela região de Brasília/DF, onde participa do seminário. C) será citada no Gabinete do Comandante da Marinha, responsável por todos os militares da Marinha do Brasil. D) não será citada em qualquer organização militar, já que é Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, devendo ser realizada a citação por hora certa. E) não será citada em qualquer organização militar, já que é Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, devendo ser realizada a citação por edital.

Resolução comentada

Citação de militar em serviço ativo: realiza-se no comando a que servir.

O art. 243, parágrafo único, do CPC prevê que, se o citando for militar em serviço ativo, a citação se faça por mandado ao comando do corpo ou da organização em que servir, quando não encontrado em sua residência. Joana serve no Comando do 1º Distrito Naval e não foi encontrada em casa. A citação, portanto, será feita nesse comando.

Análise das alternativas

B) Errada: o local do seminário em Brasília não é a organização em que ela serve. C) Errada: o Gabinete do Comandante da Marinha não é a organização em que Joana serve. D) e E) Erradas: o enunciado indica que ela serve na Marinha e, segundo o gabarito, a citação é feita na organização militar. Por isso não cabe falar em citação por hora certa ou por edital.

Referência: CPC (Lei nº 13.105/2015), art. 243, parágrafo único

Resolução comentada do VaiConcursos.