Gabarito disponível
Texto-base:
Julgue os próximos itens, com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O tratamento de dados pessoais deve ser realizado mediante o consentimento do titular, ficando dispensada tal exigência para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular.
Julgue os próximos itens, com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O tratamento de dados pessoais deve ser realizado mediante o consentimento do titular, ficando dispensada tal exigência para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular.
A exigência de consentimento é dispensada para dados tornados manifestamente públicos pelo titular.
A LGPD (art. 7º, § 4º) dispensa a exigência do consentimento para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios da lei. O item reflete a regra geral do consentimento e essa exceção.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois a dispensa existe expressamente.
Referência: LGPD, art. 7º, § 4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.