Gabarito disponível
Texto-base:
Julgue os próximos itens, relativos ao tratamento de dados pessoais no poder público, conforme orientação da ANPD.
Segundo o princípio da necessidade, o tratamento de dados deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, logo deve abranger apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às suas finalidades.
Julgue os próximos itens, relativos ao tratamento de dados pessoais no poder público, conforme orientação da ANPD.
Segundo o princípio da necessidade, o tratamento de dados deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, logo deve abranger apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às suas finalidades.
O princípio da necessidade limita o tratamento ao mínimo necessário.
A LGPD (art. 6º, III) define a necessidade como a limitação do tratamento ao mínimo necessário para atingir suas finalidades, com dados pertinentes, proporcionais e não excessivos. A afirmação reproduz essa definição.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois o conceito está fiel ao texto legal.
Referência: LGPD, art. 6º, III.
Resolução comentada do VaiConcursos.