Gabarito disponível
Sergio, Capitão de Corveta da reserva remunerada, pretende interpor recurso administrativo contra decisão proferida pelo Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, órgão competente que indeferiu o requerimento do interessado para incluir o adicional de compensação orgânica como parcela integrante de seus proventos. Para que o recurso seja conhecido, ele deve ser interposto no prazo de quantos dias?
Resolução comentada
O gabarito indica 45 dias para o recurso do militar inativo.
O gabarito oficial indica 45 dias. Esse prazo decorre de regramento específico aplicável a militares, distinto do prazo geral de 10 dias da Lei nº 9.784/1999. A justificativa exata do prazo não pôde ser confirmada com segurança.
Análise das alternativas
A) Corresponde ao prazo geral do processo administrativo federal, que não é o aplicado aqui segundo o gabarito. B, C e E) Não correspondem ao prazo indicado no gabarito.
Referência: Regramento específico de recursos administrativos de militares (não confirmado).
Resolução comentada do VaiConcursos.