Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, a respeito do Estatuto da Cidade, das leis de uso e ocupação do solo e do planejamento e projeto urbano.
As leis de uso e ocupação do solo definem os parâmetros de ocupação a que estão sujeitas as edificações no interior dos lotes, bem como as áreas públicas externas aos lotes; tais parâmetros são referências técnicas básicas tanto para a elaboração quanto para a aprovação dos projetos de arquitetura.
As leis de uso e ocupação do solo definem os parâmetros de ocupação a que estão sujeitas as edificações no interior dos lotes, bem como as áreas públicas externas aos lotes; tais parâmetros são referências técnicas básicas tanto para a elaboração quanto para a aprovação dos projetos de arquitetura.
Os parâmetros de ocupação tratam das edificações nos lotes, não das áreas públicas externas.
As leis de uso e ocupação do solo definem parâmetros como taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e afastamentos, aplicáveis às edificações dentro dos lotes. As áreas públicas externas aos lotes, como as vias, são tratadas pelas normas de parcelamento do solo, e a inclusão delas torna o item errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, por estender os parâmetros às áreas públicas externas. Errado: correto, pois o escopo é o lote.
Referência: Lei 10.257/2001, art. 4º; legislação municipal de uso e ocupação do solo.
Resolução comentada do VaiConcursos.