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No que se refere a política urbana no Brasil e ao que expressa o Estatuto da Cidade, julgue os itens a seguir.
Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nas esferas nacional, estadual e municipal, são consideradas um dos instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade.
Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nas esferas nacional, estadual e municipal, são consideradas um dos instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade.
Conferências são instrumento de gestão democrática da cidade.
O art. 43 do Estatuto da Cidade lista, entre os instrumentos da gestão democrática: órgãos colegiados de política urbana, debates, audiências e consultas públicas, conferências sobre assuntos de interesse urbano nos níveis nacional, estadual e municipal, e iniciativa popular de projeto de lei.
Análise das alternativas
Certo: correto, pois está no art. 43. Errado: incorreto, porque o item reproduz o texto legal.
Referência: Lei 10.257/2001, art. 43.
Resolução comentada do VaiConcursos.