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No que se refere a política urbana no Brasil e ao que expressa o Estatuto da Cidade, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de contextos de regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento e aglomerados urbanos no Brasil, em razão de sua complexidade e por envolverem diversos municípios, a participação da população deverá ocorrer exclusivamente por meio de associações de cunho estadual, com abrangência além de limites urbanos específicos.
Em se tratando de contextos de regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento e aglomerados urbanos no Brasil, em razão de sua complexidade e por envolverem diversos municípios, a participação da população deverá ocorrer exclusivamente por meio de associações de cunho estadual, com abrangência além de limites urbanos específicos.
A participação não é exclusiva de associações estaduais.
O art. 45 do Estatuto da Cidade determina que, nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, a gestão orçamentária participativa inclua a participação obrigatória e significativa da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade. A lei não restringe a participação a associações de cunho estadual.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pela palavra "exclusivamente" e pela restrição a associações estaduais, que não existe na lei. Errado: correto, pois a participação é ampla.
Referência: Lei 10.257/2001, art. 45.
Resolução comentada do VaiConcursos.