Gabarito disponível
A regulamentação da digitalização feita pelo Decreto n.º 10.278/2020 exclui os documentos referentes à operações e transações realizadas no sistema financeiro nacional.
O Decreto 10.278/2020 não se aplica a documentos de operações do sistema financeiro nacional.
O decreto regulamenta a digitalização de documentos públicos ou privados para que a cópia digital produza os mesmos efeitos legais do original. Ele exclui de seu escopo os documentos referentes a operações e transações realizadas no sistema financeiro nacional, que têm regulamentação própria. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Certo: corresponde à exclusão prevista no decreto. B) Errado: negaria uma exclusão que o decreto de fato prevê.
Referência: Decreto nº 10.278/2020.
Resolução comentada do VaiConcursos.