Gabarito disponível
Tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012, julgue os itens que se seguem.
A competência para definir as políticas e diretrizes relacionadas aos arquivos públicos e privados é exclusiva do Arquivo Nacional.
A competência para definir as políticas e diretrizes relacionadas aos arquivos públicos e privados é exclusiva do Arquivo Nacional.
Quem define a política nacional de arquivos é o CONARQ, não só o Arquivo Nacional.
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos e define a política nacional de arquivos públicos e privados. O Arquivo Nacional atua na implementação dessa política e dá apoio técnico e administrativo ao CONARQ. A competência, portanto, não é exclusiva do Arquivo Nacional.
Análise das alternativas
Certo: errada, porque atribui a exclusividade ao Arquivo Nacional. Errado: correta.
Referência: Decreto 4.073/2002; Lei 8.159/1991.
Resolução comentada do VaiConcursos.