Gabarito disponível
Tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012, julgue os itens que se seguem.
Os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sendo automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social, por exemplo, os arquivos e documentos privados tombados pelo poder público.
Os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sendo automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social, por exemplo, os arquivos e documentos privados tombados pelo poder público.
Arquivos privados relevantes podem ser declarados de interesse público e social, e os tombados já o são.
Os arquivos privados com documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social. Os arquivos e documentos privados tombados pelo poder público são considerados automaticamente de interesse público e social. Acompanho o gabarito oficial quanto à autoridade que faz a declaração.
Análise das alternativas
Certo: correta conforme o gabarito. Errado: errada, porque o item segue a norma tal como cobrada.
Referência: Lei 8.159/1991 (Lei de Arquivos), arts. 12 e 13; Decreto 4.073/2002.
Resolução comentada do VaiConcursos.