Gabarito disponível
Tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012, julgue os itens que se seguem.
Nenhuma situação justifica a autorização de acesso à informação classificada em qualquer grau de sigilo a pessoa não credenciada ou não autorizada por legislação.
Nenhuma situação justifica a autorização de acesso à informação classificada em qualquer grau de sigilo a pessoa não credenciada ou não autorizada por legislação.
Há situações excepcionais em que se autoriza o acesso por pessoa não credenciada.
O Decreto 7.845/2012 admite acesso excepcional à informação classificada por pessoa não credenciada, em situação de necessidade e com compromisso formal de manutenção do sigilo. A afirmação de que nenhuma situação o justifica é absoluta e, por isso, incorreta.
Análise das alternativas
Certo: errada, porque ignora a hipótese de acesso excepcional. Errado: correta.
Referência: Decreto 7.845/2012; Lei 12.527/2011.
Resolução comentada do VaiConcursos.