Gabarito disponível
Texto-base:
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens subsequentes.
Os tribunais de contas devem alertar os Poderes Legislativo e Executivo caso constatem que os montantes das respectivas dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens subsequentes.
Os tribunais de contas devem alertar os Poderes Legislativo e Executivo caso constatem que os montantes das respectivas dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.
Os tribunais de contas alertam os Poderes quando os limites da dívida passam de 90%.
Os tribunais de contas alertam os Poderes e órgãos quando constatarem que os montantes da dívida consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia superam 90% dos respectivos limites. O item reproduz essa regra.
Análise das alternativas
Certo: confere com a LRF. Errado: contrariaria o texto legal.
Referência: LC 101/2000, art. 59, §1º, III.
Resolução comentada do VaiConcursos.