Gabarito disponível
Considerando o disposto no Decreto n.º 3.298/1999 e alterações a respeito da perícia médica de órgão público para o enquadramento de servidor como pessoa com deficiência, julgue os itens a seguir.
O funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos de idade e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas é considerado deficiência mental.
O funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos de idade e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas é considerado deficiência mental.
A definição do item reproduz a de deficiência mental do Decreto 3.298/1999.
O art. 4º, IV, do Decreto 3.298/1999 descreve o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas. O item reproduz esse texto, por isso está certo. Atualmente a nomenclatura utilizada é deficiência intelectual.
Análise das alternativas
A) Correta: reproduz o conceito do decreto. B) Errada: não há divergência em relação ao texto legal.
Referência: Decreto 3.298/1999, art. 4º, IV.
Resolução comentada do VaiConcursos.