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Cebraspe · Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF6) 2025

Questão 104 — Perícia Médica: Caracterização de Pessoa com Deficiência — Decreto n.º 3.298/1999

Perícia Médica Caracterização de Pessoa com Deficiência — Decreto n.º 3.298/1999

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF6) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)

Gabarito disponível

Considerando o disposto no Decreto n.º 3.298/1999 e alterações a respeito da perícia médica de órgão público para o enquadramento de servidor como pessoa com deficiência, julgue os itens a seguir.

Define-se deficiência física como a alteração completa de um ou mais segmentos do corpo humano que acarrete o comprometimento da função física e se apresente, entre outras formas, como paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia e tetraplegia.
Selecione uma alternativa

O Decreto 3.298/1999 define deficiência física como alteração completa ou parcial de segmentos do corpo, não só completa.

O art. 4º, I, do Decreto 3.298/1999 define deficiência física como a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano que acarrete comprometimento da função física. O item restringiu o conceito à alteração "completa", o que torna a afirmativa errada. As formas listadas (paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia etc.) são exemplos do rol legal.

Análise das alternativas

A) Errada: omite a alteração parcial, que também caracteriza deficiência física. B) Correta: a definição legal abrange alteração completa ou parcial.

Referência: Decreto 3.298/1999, art. 4º, I.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 034_TRF6_016_01