Gabarito disponível
Acerca das normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, julgue os próximos itens.
Em se tratando de licenças médicas, é ato privativo do médico com especialização em medicina do trabalho emitir laudo com o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador.
Em se tratando de licenças médicas, é ato privativo do médico com especialização em medicina do trabalho emitir laudo com o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador.
Estabelecer nexo causal não é ato privativo do especialista em medicina do trabalho.
A norma do CFM prevê que o nexo causal pode ser estabelecido por médico que atenda o trabalhador, com base em avaliação clínica e conhecimento das condições de trabalho. Não há exclusividade do especialista em medicina do trabalho, por isso o item está errado.
Análise das alternativas
Certo: cria privatividade inexistente. Errado: correto, pois outros médicos também podem estabelecê-lo.
Referência: Resolução CFM nº 2.323/2022.
Resolução comentada do VaiConcursos.