Gabarito disponível
Em relação aos agentes públicos e aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência do STF.
Desde a edição da Lei n.º 14.230/2021, só se admite a responsabilização por atos de improbidade administrativa praticados na modalidade dolosa.
Desde a edição da Lei n.º 14.230/2021, só se admite a responsabilização por atos de improbidade administrativa praticados na modalidade dolosa.